O Congresso estadunidense é o órgão com faculdades para para revogar as legislações que sustentam o bloqueio, mas este ato pode ser precedido do desmonte da maioria das restrições que o formam através de ações executivas
Muitas das limitações impostas pelo bloqueio a Cuba poderiam desaparecer se o Presidente dos Estados Unidos aplicasse com determinação as amplas faculdades executivas que dispõe para isso, ainda que o desmantelamento total dessa política requeira um decisão do congresso.
Em seu anúncio de 17 de dezembro de 2014, o presidente Barack Obama reconheceu o fracasso da política em relação a Cuba e se comprometeu a se envolver em um debate com o Congresso para levantar o bloqueio.
Obama anunciou várias medidas dirigidas a modificar a aplicação de alguns aspectos dessa política. Em 16 de janeiro entraram em vigor as emendas às regulações dos Departamentos do Tesouro e Comércio para implementar a decisão do Presidente. Entretanto, ainda que constituam um passo positivo, essas medidas tem limitações.
O Congresso estadounidense é o órgão que tem as faculdades para revogar as legislações que sustentam o bloqueio contra Cuba e decretar seu fim. Mas esse ato pode ser precedido da desmontagem da imensa maioria das restrições que lhe dão forma através de ações executivas.
Entre as prerrogativas que Obama pode utilizar para modificar a implementação da política do bloqueio está a autorização do uso do dólar estadounidense em transações internacionais de Cuba; reverter a política de perseguição financeira contra nosso país; permitir as importações nos Estados Unidos de serviços cubanos ou produtos que constituam mercadorias de exportação; e autorizar as exportações diretas a Cuba de produtos estadounidenses, entre outras ações.
A verdade é que apesar das medidas adotadas pela Casa Branca nos últimos meses, as prerrogativas de Obama não se esgotaram. No último 18 de Setembro, os Departamentos do Tesouro e Comércio anunciaram um novo grupo de medidas que modificam a aplicação de alguns aspectos do bloqueio a Cuba, especialmente nos setores de viagem, remessas, telecomunicações e comércio.
Certamente, essas regulamentações que vem complementar o pacote anunciado no último mês de janeiro se referem praticamente aos mesmos campos e não abrem novas áreas de intercâmbio.
As medidas demonstram que o presidente Barack Obama conserva amplas faculdades para continuar modificando a aplicação do bloqueio.
Há somente quatro aspectos do bloqueio em que o presidente dos Estados Unidos não pode atuar, pois requerem atuação do congresso para sua eliminação ou modificação, por estarem regulados por leis:
1. A proibição a subsidiárias dos Estados Unidos em terceiros países a comercializar bens com Cuba (Lei Torricelli)
2. A proibição de realizar transações com propriedades norteamericanas que foram nacionalizadas em Cuba (Lei Helms Burton).
3. O impedimento aos cidadãos estadounidenses de viajar a Cuba com fins turísticos (Lei de Reforma de Sanções Comerciais e Aplicação das Exportações de 2000).
4. A obrigação a pagar em dinheiro e adiantado pelas compras de produtos agrícolas por parte de Cuba nos Estados Unidos (Lei de Reforma das Sanções Comerciais e Ampliação das Exportações de 2000).
A realidade mostra que, apesar do pronunciamento realizado pelo Executivo estadounidense de que deve-se colocar fim à obsoleta política de bloqueio, o mesmo se mantém e continua causando profundos efeitos à economia cubana.
As medidas promulgadas até o momento pela Casa Branca demonstraram seu limitado alcance e o muito que ainda Obama pode fazer para modificar substancialmente a aplicação do bloqueio recorrendo a suas prerrogativas executivas.
Nessas circunstância, o governo cubano reitera que o processo até a normalização das relações bilaterais transita necessariamente pelo levantamento do bloqueio, o qual constitui o maior obstáculo para as relações econômicas, comerciais e financeiras de Cuba com o país ao norte e com o resto do mundo; bem como para o desenvolvimento de todas as potencialidades da economia cubana.
Apesar das medidas adotadas por Obama e sua declarada disposição a envolver-se no debate com o Congresso para levantar o bloqueio, as leis e regulamentações que sustentam essa política continuam vigentes e são aplicadas pelas agências do governo norte-americano, especialmente pelos Departamentos de Tesouro e Comércio, e em particular a Oficina para o Controle de Ativos Estrangeiros.
O próprio Presidente Obama reconheceu justamente que se deve por fim ao enfoque antiquado dessa política em relação à Cuba. Não obstante, hoje, com o mesmo rigor das últimas décadas, os efeitos do bloqueio restringem as possibilidades econômicas e podam seu direito de elevar os padrões de vida de seu povo.
O Presidente Barack Obama deveria realizar o proposto e fazer uso de suas amplas prerrogativas executivas para esvaziar o bloqueio de seu conteúdo mais substancial, sendo consequente e respeitando o clamor da comunidade internacional sobre essa política.
De Granma
Traduzido pela equipe do Fuzil contra Fuzil
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